Decisão do colegiado de 24/08/2004
Participantes
MARCELO FERNANDEZ TRINDADE - PRESIDENTE
ELI LORIA - DIRETOR
LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS - DIRETOR
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR
RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SMI EM PROCESSO DE RITO SUMÁRIO - ALFA CCVM S.A. – PROC. RJ2003/6973
Reg. nº 4410/04Relator: DLA
Trata-se de recurso apresentado por Alfa CCVM S.A. em face de decisão da SMI que aplicou penalidade de advertência à Recorrente e ao Sr. Misael Correia de Albuquerque, em razão de irregularidades apresentadas em fichas cadastrais de clientes, em infração às disposições da Instrução CVM n.º 301/99.
No que se refere à falta de data em determinadas fichas cadastrais, bem como alguns erros pontuais no preenchimento de outras, o Relator julgou que tais fatos não teriam comprometido a qualidade das informações disponíveis, motivo pelo qual entendeu que a decisão da SMI deve ser reformada.
Em relação à pena imposta ao Sr. Misael Correia de Albuquerque, tendo em vista o fato de que o mesmo nunca exerceu a função de Diretor da Alfa CCVM S.A., entendeu o Relator que ele deva ser também absolvido.
Dessa forma, o Colegiado deliberou reformar a decisão da SMI, nos termos do voto do Diretor-Relator.
- Anexos
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: