Decisão do colegiado de 05/07/2006
Participantes
MARCELO FERNANDEZ TRINDADE - PRESIDENTE
PEDRO OLIVA MARCILIO DE SOUSA - DIRETOR
SERGIO EDUARDO WEGUELIN VIEIRA - DIRETOR
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR
MINUTA DE DELIBERAÇÃO SOBRE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO-FISCAL RELATIVO À TAXA DE FISCALIZAÇÃO – PROC. RJ2005/3154
Reg. nº 593/95Relator: SGE E SDM
O Colegiado debateu a minuta de Instrução, tendo aprovado o texto com algumas alterações.
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: