Decisão do colegiado de 03/01/2011
Participantes
OTAVIO YAZBEK - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
ALEXSANDRO BROEDEL LOPES - DIRETOR
ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - DIRETOR SUBSTITUTO*
* De acordo com a Portaria MF 238/10 e Portaria/CVM/PTE/001/11.
Por estar no Rio de Janeiro, participou da discussão por telefone.
PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - MEDIDA PROVISÓRIA 517/10 – PROC. RJ2010/17869
O Colegiado aprovou a realização de Audiência Pública, até 03.02.11, para colher comentários sobre o texto da Medida Provisória 517/10, que altera dispositivos da Lei 6.404/76, com o objetivo de adequar o regime ao qual as debêntures estão sujeitas a processos mais flexíveis de emissão e a viabilizar a formação de um mercado secundário mais dinâmico para esses papéis.
A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM ficou encarregada da consolidação das sugestões e comentários.
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: