Legislação
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Busca por: de 01/01/2021 a 31/12/2021
Atualizações do Sistema Central de Inteligência Corporativa - CICORP - dezembro /2021
Portaria CVM/PTE Nº 216/2021
Dispõe sobre o sistema de controle e frequência dos servidores da Comissão de Valores Mobiliários e dá outras providências.
Data: 28/12/2021
Tipo: Portarias
Resolução CVM 61
Altera as Instruções CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, nº 476, de 16 de janeiro de 2009, nº 480, de 7 de dezembro de 2009, e nº 588, de 13 de julho de 2017, e as Resoluções CVM nº 6, de 14 de set...
Deliberação CVM 877
Autoriza temporariamente Start Me Up Crowdfunding Sistemas para Investimento Colaborativo Ltda. a realizar atividades reguladas pela CVM, no âmbito do Sandbox Regulatório, nos termos e condições previ...
Resolução CVM 60
Dispõe sobre as companhias securitizadoras de direitos creditórios registradas na CVM e revoga as Instruções CVM nºs. 414, de 30 de dezembro de 2004, 443, de 8 de dezembro de 2006, 600, de 1º de agost...
Resolução CVM 59
Altera a Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, e a Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009.
(Publicada no DOU de 23.12.2021)
(Republicada no DOU de 13.05.2022, com alterações, confor...
OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SIN/Nº 10/2021
Orientações aos administradores de FI sobre controles internos para o cumprimento das obirgações regulatórias de envio de documentos periódicos
Ofício Circular CVM/SEP 06/21
Formulário Estruturado DFP (Demostrações Financeiras Padronizadas) na plataforma web do Sistema Empresas.NET.
Parecer de Orientação CVM 39
Publicação das demonstrações financeiras de forma resumida.
(Publicado no DOU de 21.12.2021)
Data: 20/12/2021
Tipo: Pareceres de Orientação
Portaria CVM/PTE Nº 212/2021
Dispõe sobre a estrutura de comitês da CVM.
Data: 14/12/2021
Tipo: Portarias