Instrução CVM 540 26/11/2013 Acrescenta dispositivos à Instrução 391/03. (Publicada no DOU de 27.11.13) Instrução CVM 540 (redação original) Instrução CVM 540 (redação original) [DOC] AUDIÊNCIA PÚBLICA: SDM 07/13 REVOGADA pela Instrução 578/16.