Parecer de Orientação CVM 5
Mon Dec 03 00:00:00 BRT 1979
Aumento de capital. Hipótese de diversidade de preços de emissão em função da diversidade de tipos (espécies, classes ou formas) das ações a serem emitidas por uma companhia aberta.
“Diluição justificada” da participação de acionistas. Inteligência do § 1º do art. 170 da Lei 6.404/76.
(Publicado no DOU de 10.12.79)