Instrução CVM 534 (Revogada) Tue Jun 04 00:00:00 BRT 2013 Altera dispositivos da Instrução 301/99. Revoga o § 1º do art. 7º da Instrução 301/99. (Publicada no DOU de 05.06.13) Instrução CVM 534 (redação original) Instrução CVM 534 (redação original) [DOC] REVOGADA pela Instrução 617/19. AUDIÊNCIA PÚBLICA: SDM 10/12.