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Edital Tema Prazo para Manifestação Fase
Consulta Pública SDM 07/2025

Modernização do Regime Informacional dos Fundos de Investimento Financeiro.

Análise de Resultado Regulatório (ARR): Uma análise do regime informacional aplicado aos fundos de investimento regidos pela Instrução CVM 555 (Atual Resolução CVM 175).

 

06/03/2026 Aberta para manifestações
Consulta Pública SDM 06/2025

Reforma do Anexo Normativo III da Resolução CVM nº 175, de 2022.

Análise de Resultado Regulatório (ARR): Assembleias de Fundos Imobiliários - Uma análise de dispersão dos cotistas dos fundos e do nível de esforço para o alcance dos quóruns qualificados estabelecidos em regra.

 

30/01/2026 Aberta para manifestações
Consulta Pública SDM 05/2025

Reforma da Resolução CVM nº 88, de 27 de abril de 2022, que dispõe sobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte realizada com dispensa de registro por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo.

23/01/2026 Aberta para manifestações
Consulta Pública SDM 04/2025

Ajustes na Resolução CVM nº 77, de 29 de março de 2022, com foco nas regras de negociação, por companhias abertas, de ações de própria emissão.

Análise de Impacto Regulatório: Impactos da recompra de ações em bolsa na liquidez de longo prazo

19/12/2025 Aberta para manifestações
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