Audiências e Consultas Públicas
Divulgação de projetos de ato normativo para receber sugestões dos interessados, conforme a Lei 6.385/76 e a Resolução CVM 67.
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| Edital | Tema | Prazo para Manifestação | Fase |
| Consulta Pública SDM 07/2025 |
Modernização do Regime Informacional dos Fundos de Investimento Financeiro.
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06/03/2026 | Aberta para manifestações |
| Consulta Pública SDM 06/2025 |
Reforma do Anexo Normativo III da Resolução CVM nº 175, de 2022.
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30/01/2026 | Aberta para manifestações |
| Consulta Pública SDM 05/2025 |
Reforma da Resolução CVM nº 88, de 27 de abril de 2022, que dispõe sobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte realizada com dispensa de registro por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo. |
23/01/2026 | Aberta para manifestações |
| Consulta Pública SDM 04/2025 |
Ajustes na Resolução CVM nº 77, de 29 de março de 2022, com foco nas regras de negociação, por companhias abertas, de ações de própria emissão. Análise de Impacto Regulatório: Impactos da recompra de ações em bolsa na liquidez de longo prazo |
19/12/2025 | Aberta para manifestações |


