CVM agora é GOV.BR/CVM

Destaques

• Deliberação CVM 849 (Revogada)
  31/03/2020
  

  Estabelece o prazo para apresentação, pelas companhias abertas, de informações com vencimento no exercício de 2020 e dá outras providências.
  
  (Publicada no DOU de 01.04.2020)

• Deliberação CVM 848 (Revogada)
  25/03/2020
  

  Prorroga determinados prazos com vencimento no exercício de 2020 previstos em regulamentação editada pela CVM, bem como o término do período de vacância da Instrução CVM nº 617, de 5 de dezembro de 2019, dispõe sobre a suspensão dos prazos dos processos administrativos sancionadores, de que trata a Medida Provisória n° 928, de 2020, enquanto perdurar o estado de calamidade de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e promove alterações temporárias na Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009 e na Instrução CVM nº 566, de 31 de julho de 2015.

  (Publicada no DOU de 27.03.2020)
  
  (Retificada no DOU de 30.03.2020)

• Deliberação CVM 538 (Revogada)
  05/03/2008
  

  Dispõe sobre os processos administrativos sancionadores.

  Revoga as Deliberações 457/02; 470/04; 490/05; 504/06; 514/06; 523/07.

  Altera a Deliberação 486/05.

  (Publicada no DOU de 06.03.08)

  (Retificada no DOU de 23.07.09)

• Deliberação CVM 142 (Revogada)
  04/02/1992
  

  Dispõe sobre o dever, do administrador de carteira de valores mobiliários, de fornecer a CVM, informações relativas às operações realizadas nos mercados a vista e derivativos.

  (Publicada no DOU de 06.02.92)

• Deliberação CVM 498
  24/01/2006
  

  Cria o Comitê Consultivo de Educação.

  (Publicada no DOU de 26.01.06)