Deliberações
Atos expedidos pela CVM para consubstanciar decisão do Colegiado em matéria de sua competência.
Acesse também a lista das normas emitidas pelo CPC consolidadas em função de alterações/revisões.
Destaques
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Deliberação CVM 849 (Revogada)
31/03/2020
Estabelece o prazo para apresentação, pelas companhias abertas, de informações com vencimento no exercício de 2020 e dá outras providências.
(Publicada no DOU de 01.04.2020) -
Deliberação CVM 538 (Revogada)
05/03/2008
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Deliberação CVM 848 (Revogada)
25/03/2020
Prorroga determinados prazos com vencimento no exercício de 2020 previstos em regulamentação editada pela CVM, bem como o término do período de vacância da Instrução CVM nº 617, de 5 de dezembro de 2019, dispõe sobre a suspensão dos prazos dos processos administrativos sancionadores, de que trata a Medida Provisória n° 928, de 2020, enquanto perdurar o estado de calamidade de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e promove alterações temporárias na Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009 e na Instrução CVM nº 566, de 31 de julho de 2015.
(Publicada no DOU de 27.03.2020)
(Retificada no DOU de 30.03.2020) -
Deliberação CVM 142 (Revogada)
04/02/1992
Dispõe sobre o dever, do administrador de carteira de valores mobiliários, de fornecer a CVM, informações relativas às operações realizadas nos mercados a vista e derivativos.
(Publicada no DOU de 06.02.92)
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Deliberação CVM 498
24/01/2006
Cria o Comitê Consultivo de Educação.
(Publicada no DOU de 26.01.06)
Mais Recentes
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Deliberação CVM 886
15/02/2023
Altera a Deliberação CVM nº 875, de 30 de setembro de 2021. (Publicada no DOU de 16.02.2023)
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Deliberação CVM 885
24/01/2023
Delega competência à Superintendência de Relações com Empresas – SEP para apreciar pedidos de dispensa de requisitos de cancelamento de registro de companhia aberta na categoria B às companhias securitizadoras registradas nas categorias S1 ou S2. (Publicada no DOU de 25.01.2023)
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Deliberação CVM 884
30/11/2022
Suspensão de oferta pública de valor mobiliário com o fim de prevenir situação anormal de mercado. (Publicada no DOU de 02.12.2022)
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Deliberação CVM 883
19/08/2022
Altera a Deliberação CVM nº 874, de 30 de setembro de 2021. (Publicada no DOU de 22.08.2022)
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Deliberação CVM 882
31/05/2022
Altera a Deliberação CVM nº 877, de 27 de dezembro de 2021. (Publicada no DOU de 01.06.2022)