Deliberações
Atos expedidos pela CVM para consubstanciar decisão do Colegiado em matéria de sua competência.
Acesse também a lista das normas emitidas pelo CPC consolidadas em função de alterações/revisões.
Destaques
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Deliberação CVM 849 (Revogada)
31/03/2020
Estabelece o prazo para apresentação, pelas companhias abertas, de informações com vencimento no exercício de 2020 e dá outras providências.
(Publicada no DOU de 01.04.2020) -
Deliberação CVM 848 (Revogada)
25/03/2020
Prorroga determinados prazos com vencimento no exercício de 2020 previstos em regulamentação editada pela CVM, bem como o término do período de vacância da Instrução CVM nº 617, de 5 de dezembro de 2019, dispõe sobre a suspensão dos prazos dos processos administrativos sancionadores, de que trata a Medida Provisória n° 928, de 2020, enquanto perdurar o estado de calamidade de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e promove alterações temporárias na Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009 e na Instrução CVM nº 566, de 31 de julho de 2015.
(Publicada no DOU de 27.03.2020)
(Retificada no DOU de 30.03.2020) -
Deliberação CVM 538 (Revogada)
05/03/2008
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Deliberação CVM 142 (Revogada)
04/02/1992
Dispõe sobre o dever, do administrador de carteira de valores mobiliários, de fornecer a CVM, informações relativas às operações realizadas nos mercados a vista e derivativos.
(Publicada no DOU de 06.02.92)
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Deliberação CVM 498
24/01/2006
Cria o Comitê Consultivo de Educação.
(Publicada no DOU de 26.01.06)
Mais Recentes
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Deliberação CVM 905
25/11/2025
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos do artigo 27-E da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e na Resolução CVM nº 20, de 25 de fevereiro de 2021. (Publicada no DOU de 27.11.2025) - Deliberação CVM 905: [HTML] / [PDF] / [DOC]
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Deliberação CVM 904
04/11/2025
Oferta irregular de valores mobiliários sem o registro previsto na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. (Publicada no DOU de 05.11.2025) - Deliberação CVM 904: [HTML] / [PDF] / [DOC]
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Deliberação CVM 903
28/10/2025
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos do artigo 27-E da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021. (Publicada no DOU de 29.10.2025) - Deliberação CVM 903: [HTML] / [PDF] / [DOC]
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Deliberação CVM 902
22/08/2025
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos do artigo 27-E da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021. (Publicada no DOU de 26.08.2025) - Deliberação CVM 902: [HTML] / [PDF] / [DOC]
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Deliberação CVM 901
18/08/2025
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos do artigo 27-E da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021. (Publicada no DOU de 21.08.2025) - Deliberação CVM 901: [HTML] / [PDF] / [DOC]