CVM agora é GOV.BR/CVM

 
Você está aqui:

Deliberações

Atos expedidos pela CVM para consubstanciar decisão do Colegiado em matéria de sua competência. 

Acesse também a lista das normas emitidas pelo CPC consolidadas em função de alterações/revisões.

Destaques

  • Deliberação CVM 849 (Revogada)
    31/03/2020

    Estabelece o prazo para apresentação, pelas companhias abertas, de informações com vencimento no exercício de 2020 e dá outras providências.

    (Publicada no DOU de 01.04.2020)

  • Deliberação CVM 538 (Revogada)
    05/03/2008

    Dispõe sobre os processos administrativos sancionadores.

    Revoga as Deliberações 457/02; 470/04; 490/05; 504/06; 514/06; 523/07.

    Altera a Deliberação 486/05.

    (Publicada no DOU de 06.03.08)

    (Retificada no DOU de 23.07.09)

  • Deliberação CVM 848 (Revogada)
    25/03/2020

    Prorroga determinados prazos com vencimento no exercício de 2020 previstos em regulamentação editada pela CVM, bem como o término do período de vacância da Instrução CVM nº 617, de 5 de dezembro de 2019, dispõe sobre a suspensão dos prazos dos processos administrativos sancionadores, de que trata a Medida Provisória n° 928, de 2020, enquanto perdurar o estado de calamidade de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e promove alterações temporárias na Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009 e na Instrução CVM nº 566, de 31 de julho de 2015.

    (Publicada no DOU de 27.03.2020)

    (Retificada no DOU de 30.03.2020)

  • Deliberação CVM 142 (Revogada)
    04/02/1992

    Dispõe sobre o dever, do administrador de carteira de valores mobiliários, de fornecer a CVM, informações relativas às operações realizadas nos mercados a vista e derivativos.

    (Publicada no DOU de 06.02.92)

  • Deliberação CVM 498
    24/01/2006

    Cria o Comitê Consultivo de Educação.

    (Publicada no DOU de 26.01.06)

Mais Recentes

  • Deliberação CVM 892
    28/05/2024

    Delega competência à Superintendência de Relações com Empresas – SEP para apreciar pedidos de dispensa do requisito de sede no Estado do Rio Grande do Sul para os efeitos da Resolução CVM nº 202, de 10 de maio de 2024. (Publicada no DOU de 29.05.2024)

  • Deliberação CVM 890
    06/03/2024

    Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos do artigo 27-E da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e na Resolução CVM nº 20, de 25 de fevereiro de 2021. (Publicada no DOU de 07.03.2024)

  • Deliberação CVM 891
    06/03/2024

    Altera a Deliberação CVM nº 874, de 30 de setembro de 2021, a Deliberação CVM nº 875, de 30 de setembro de 2021 e a Deliberação CVM nº 877, de 27 de dezembro de 2021. (Publicada no DOU de 07.03.2024) (Retificada no DOU de 20.03.2024)

  • Deliberação CVM 889
    06/12/2023

    Altera a Deliberação CVM nº 877, de 27 de dezembro de 2021. (Publicada no DOU de 07.12.2023)

  • Deliberação CVM 888
    02/08/2023

    Altera a Deliberação CVM nº 877, de 27 de dezembro de 2021. (Publicada no DOU de 03.08.2023)

Voltar ao topo