Pesquisa Avançada: Jurisprudência CVM
Nesta página, estão disponíveis duas ferramentas de busca:
- Jurisprudência CVM: plataforma de pesquisa que reúne todos os votos de julgamento da CVM (processos administrativos sancionadores julgados – Inquéritos Administrativos e Termo de Acusação).
Pesquise por palavra-chave (exemplo: insider, fato relevante, informação privilegiada, dentre outras), marcadores (ano, relator, tema, tipo – Inquéritos Administrativos e Termo de Acusação) ou correlacione assuntos (relator e processo, relator e penalidade, penalidade e acusado, dentre outros).
Para acessar a plataforma, é necessário baixar a base de dados específica, disponível mais abaixo na página.
Ao clicar na pasta baixada, clique em "INDEX_VOTOS".
Depois, clique em "IPED-SearchApp" e será exibida a abertura do programa.
Atenção: a base de dados será atualizada semestralmente. A cada atualização, será informado nesta página o status da última data atualizada, para que o processo de download seja realizado novamente.
Saiba mais
Clique aqui para baixar a plataforma e a base de dados disponível. Arquivos atualizados semestralmente. Baixe novamente, caso não tenha a última versão (31/05/2024).
Acesse o Manual de Orientação e veja como proceder a partir do download e dicas de buscas mais avançadas e eficientes.
Acesse abaixo o vídeo tutorial sobre a ferramenta.
Informações técnicas
Necessário Windows 11 e java 64 bits atualizado
Tamanho total do arquivo: 1,5GB
Importante
O Indexador e Processador de Evidências Digitais (IPED) foi desenvolvido pela Polícia Federal (PF) e é um programa livre, disponível para uso de qualquer instituição ou usuário. A CVM utiliza o IPED desde 2020. Caso não seja detectado algum voto durante a busca, envie mensagem para suporteexterno@cvm.gov.br
- Barra de busca do Google: reúne todas as decisões do Colegiado, como atas e decisões deliberadas em Reuniões do Colegiado, resultados de julgamentos e Termos de Compromisso.
Atenção
Todas as Atas, Decisões tomadas em Reuniões do Colegiado, Resultados de Julgamentos e Termos de Compromisso celebrados podem ser acessadas na página específica do assunto: Reuniões do Colegiado ou Processos Julgados - Decisões de Julgamentos.