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Portarias

Nesta página, é possível consultar as principais Portarias de caráter normativo editadas pela CVM.

Destaques

  • Portaria CVM/PTE Nº 147/2022
    18/11/2022

    Estabelece os critérios e procedimentos de funcionamento do Programa de Gestão para o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior em regime de teletrabalho integral, excepcionalmente.

  • Portaria CVM/PTE Nº 102/2022 (Revogada)
    14/07/2022

    Estabelece os procedimentos a serem observados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM e por seus regulados nos processos sancionadores, de supervisão ou correlatos em relação à categorização de processos ou documentos quanto ao nível de acesso.

  • Portaria CVM/PTE Nº 111/2022
    21/07/2022

    Dispõe sobre a atuação do Presidente da CVM como relator de processos administrativos sancionadores e não sancionadores.

  • Portaria CVM/PTE Nº 101/2022
    14/07/2022

    Institui o Manual de Envio e Recebimento de Correspondências Eletrônicas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

  • Portaria CVM/PTE Nº 103/2022
    14/07/2022

    Aprova a Norma Geral de Processos Administrativos da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, nos termos do anexo a esta Portaria.

Mais Recentes

  • Portaria CVM/PTE Nº 10/2023
    23/01/2023

    Aprova a Política de Finanças Sustentáveis da Comissão de Valores Mobiliários.

  • Portaria CVM/PTE Nº 11/2023
    23/01/2023

    Dispõe sobre a atuação do Presidente da CVM como relator de processos administrativos sancionadores e não sancionadores

  • Portaria CVM/PTE Nº 161/2022
    23/12/2022

    Dispõe sobre a participação de servidores em ações de desenvolvimento, no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

  • Portaria CVM/PTE Nº 147/2022
    18/11/2022

    Estabelece os critérios e procedimentos de funcionamento do Programa de Gestão para o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior em regime de teletrabalho integral, excepcionalmente.

  • Portaria CVM/PTE Nº 123/2022
    30/08/2022

    Enuncia a listagem dos atos normativos vigentes editados pela Comissão de Valores Mobiliários até 1º de agosto de 2022, nos termos do art. 19-A, I, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

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