CVM agora é GOV.BR/CVM

Destaques

• Portaria CVM/PTE Nº 140/2023
  04/09/2023
  

  Institui a Comissão Especial de Concurso Público da Comissão de Valores Mobiliários.

• Portaria CVM/PTE Nº 138/2023
  30/08/2023
  

  - Ficam fixados, conforme quadro Anexo “A” a esta Portaria, os prazos máximos para decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica apresentados à CVM.

  - A classificação de risco das atividades econômicas sujeitas a ato público de liberação por parte da CVM fica estabelecida no Anexo “B” a esta Portaria.

• Portaria CVM/PTE Nº 147/2022
  18/11/2022
  

  Estabelece os critérios e procedimentos de funcionamento do Programa de Gestão para o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior em regime de teletrabalho integral, excepcionalmente.

• Portaria CVM/PTE Nº 111/2022
  21/07/2022
  

  Dispõe sobre a atuação do Presidente da CVM como relator de processos administrativos sancionadores e não sancionadores.

• Portaria CVM/PTE Nº 102/2022 (Revogada)
  14/07/2022
  

  Estabelece os procedimentos a serem observados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM e por seus regulados nos processos sancionadores, de supervisão ou correlatos em relação à categorização de processos ou documentos quanto ao nível de acesso.