CVM agora é GOV.BR/CVM

Destaques

• Portaria CVM/PTE Nº 181/2023 (Revogada)
  20/12/2023
  

  Estabelece os critérios e procedimentos de funcionamento do Programa de Gestão para o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior em regime de teletrabalho integral, excepcionalmente.

• Portaria CVM/PTE Nº 182/2023 (Revogada)
  20/12/2023
  

  Aprova o novo Plano de Dados Abertos (PDA) da CVM, nos termos do ANEXO A da presente Portaria.

• Portaria CVM/PTE Nº 140/2023
  04/09/2023
  

  Institui a Comissão Especial de Concurso Público da Comissão de Valores Mobiliários.

• Portaria CVM/PTE Nº 126/2021 (Revogada)
  21/07/2021
  

  Regulamenta o Programa de Gestão no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários.

• Portaria CVM/PTE Nº 138/2023
  30/08/2023
  

  - Ficam fixados, conforme quadro Anexo “A” a esta Portaria, os prazos máximos para decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica apresentados à CVM.

  - A classificação de risco das atividades econômicas sujeitas a ato público de liberação por parte da CVM fica estabelecida no Anexo “B” a esta Portaria.