Portarias

Nesta página, é possível consultar as principais Portarias de caráter normativo editadas pela CVM.

Portaria CVM/PTE Nº 14/2025
31/01/2025

Autoriza e institui, no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários, o Plano de Prevenção ao Assédio e à Discriminação da Comissão de Valores Mobiliários (PPEAD-CVM).
Portaria CVM/PTE Nº 71/2025
02/06/2025

Estabelece a Estratégia de Uso de Software e de Serviços de Computação em Nuvem da Comissão de Valores Mobiliários.
Portaria CVM/PTE Nº 12/2025
31/01/2025

Dispõe sobre a estrutura de comitês da CVM.
Portaria CVM/PTE Nº 181/2023 (Revogada)
20/12/2023

Estabelece os critérios e procedimentos de funcionamento do Programa de Gestão para o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior em regime de teletrabalho integral, excepcionalmente.
Portaria CVM/PTE Nº 182/2023 (Revogada)
20/12/2023

Aprova o novo Plano de Dados Abertos (PDA) da CVM, nos termos do ANEXO A da presente Portaria.

Portaria CVM/PTE Nº 81/2026
15/04/2026

Institui o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e dá outras providências.
Portaria CVM/PTE Nº 114/2025
19/09/2025

Define os critérios e os procedimentos para o acompanhamento e avaliação de desempenho dos servidores efetivos em estágio probatório da Comissão de Valores Mobiliários.
Portaria CVM/PTE Nº 71/2025
02/06/2025

Estabelece a Estratégia de Uso de Software e de Serviços de Computação em Nuvem da Comissão de Valores Mobiliários.
Portaria CVM/PTE Nº 31/2025
14/03/2025

Aprova novo Regulamento Interno de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar.
Portaria CVM/PTE Nº 26/2025
07/03/2025

Institui a Política de Governança de Dados da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.