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Portarias

Nesta página, é possível consultar as principais Portarias de caráter normativo editadas pela CVM.

Destaques

  • Portaria CVM/PTE Nº 182/2023
    20/12/2023

    Aprova o novo Plano de Dados Abertos (PDA) da CVM, nos termos do ANEXO A da presente Portaria.

  • Portaria CVM/PTE Nº 181/2023
    20/12/2023

    Estabelece os critérios e procedimentos de funcionamento do Programa de Gestão para o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior em regime de teletrabalho integral, excepcionalmente.

  • Portaria CVM/PTE Nº 140/2023
    04/09/2023

    Institui a Comissão Especial de Concurso Público da Comissão de Valores Mobiliários.

  • Portaria CVM/PTE Nº 126/2021
    21/07/2021

    Regulamenta o Programa de Gestão no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários.

  • Portaria CVM/PTE Nº 138/2023
    30/08/2023

    - Ficam fixados, conforme quadro Anexo “A” a esta Portaria, os prazos máximos para decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica apresentados à CVM.

    - A classificação de risco das atividades econômicas sujeitas a ato público de liberação por parte da CVM fica estabelecida no Anexo “B” a esta Portaria.

Mais Recentes

  • Portaria CVM/PTE Nº 181/2023
    20/12/2023

    Estabelece os critérios e procedimentos de funcionamento do Programa de Gestão para o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior em regime de teletrabalho integral, excepcionalmente.

  • Portaria CVM/PTE Nº 182/2023
    20/12/2023

    Aprova o novo Plano de Dados Abertos (PDA) da CVM, nos termos do ANEXO A da presente Portaria.

  • Portaria CVM/PTE Nº 140/2023
    04/09/2023

    Institui a Comissão Especial de Concurso Público da Comissão de Valores Mobiliários.

  • Portaria CVM/PTE Nº 138/2023
    30/08/2023

    - Ficam fixados, conforme quadro Anexo “A” a esta Portaria, os prazos máximos para decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica apresentados à CVM. - A classificação de risco das atividades econômicas sujeitas a ato público de liberação por parte da CVM fica estabelecida no Anexo “B” a esta Portaria.

  • Portaria CVM/PTE Nº 68/2023
    07/06/2023

    Dispõe sobre a participação de servidores em eventos e sobre atividades custeadas por terceiros.

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