Portarias
Nesta página, é possível consultar as principais Portarias de caráter normativo editadas pela CVM.
Destaques
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Portaria CVM/PTE Nº 140/2023
04/09/2023
Institui a Comissão Especial de Concurso Público da Comissão de Valores Mobiliários.
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Portaria CVM/PTE Nº 138/2023
30/08/2023
- Ficam fixados, conforme quadro Anexo “A” a esta Portaria, os prazos máximos para decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica apresentados à CVM.
- A classificação de risco das atividades econômicas sujeitas a ato público de liberação por parte da CVM fica estabelecida no Anexo “B” a esta Portaria.
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Portaria CVM/PTE Nº 147/2022
18/11/2022
Estabelece os critérios e procedimentos de funcionamento do Programa de Gestão para o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior em regime de teletrabalho integral, excepcionalmente.
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Portaria CVM/PTE Nº 111/2022
21/07/2022
Dispõe sobre a atuação do Presidente da CVM como relator de processos administrativos sancionadores e não sancionadores.
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Portaria CVM/PTE Nº 102/2022 (Revogada)
14/07/2022
Estabelece os procedimentos a serem observados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM e por seus regulados nos processos sancionadores, de supervisão ou correlatos em relação à categorização de processos ou documentos quanto ao nível de acesso.
Mais Recentes
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Portaria CVM/PTE Nº 140/2023
04/09/2023
Institui a Comissão Especial de Concurso Público da Comissão de Valores Mobiliários.
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Portaria CVM/PTE Nº 138/2023
30/08/2023
- Ficam fixados, conforme quadro Anexo “A” a esta Portaria, os prazos máximos para decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica apresentados à CVM. - A classificação de risco das atividades econômicas sujeitas a ato público de liberação por parte da CVM fica estabelecida no Anexo “B” a esta Portaria.
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Portaria CVM/PTE Nº 68/2023
07/06/2023
Dispõe sobre a participação de servidores em eventos e sobre atividades custeadas por terceiros.
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Portaria CVM/PTE Nº 10/2023
23/01/2023
Aprova a Política de Finanças Sustentáveis da Comissão de Valores Mobiliários.
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Portaria CVM/PTE Nº 161/2022
23/12/2022
Dispõe sobre a participação de servidores em ações de desenvolvimento, no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.