Portarias
Nesta página, é possível consultar as principais Portarias de caráter normativo editadas pela CVM.
Destaques
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Portaria CVM/PTE Nº 182/2023
Wed Dec 20 10:00:00 BRST 2023
Aprova o novo Plano de Dados Abertos (PDA) da CVM, nos termos do ANEXO A da presente Portaria.
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Portaria CVM/PTE Nº 181/2023
Wed Dec 20 10:00:00 BRST 2023
Estabelece os critérios e procedimentos de funcionamento do Programa de Gestão para o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior em regime de teletrabalho integral, excepcionalmente.
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Portaria CVM/PTE Nº 140/2023
Mon Sep 04 10:00:00 BRT 2023
Institui a Comissão Especial de Concurso Público da Comissão de Valores Mobiliários.
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Portaria CVM/PTE Nº 126/2021
Wed Jul 21 10:00:00 BRT 2021
Regulamenta o Programa de Gestão no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários.
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Portaria CVM/PTE Nº 138/2023
Wed Aug 30 10:00:00 BRT 2023
- Ficam fixados, conforme quadro Anexo “A” a esta Portaria, os prazos máximos para decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica apresentados à CVM.
- A classificação de risco das atividades econômicas sujeitas a ato público de liberação por parte da CVM fica estabelecida no Anexo “B” a esta Portaria.
Mais Recentes
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Portaria CVM/PTE Nº 181/2023
Wed Dec 20 10:00:00 BRST 2023
Estabelece os critérios e procedimentos de funcionamento do Programa de Gestão para o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior em regime de teletrabalho integral, excepcionalmente.
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Portaria CVM/PTE Nº 182/2023
Wed Dec 20 10:00:00 BRST 2023
Aprova o novo Plano de Dados Abertos (PDA) da CVM, nos termos do ANEXO A da presente Portaria.
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Portaria CVM/PTE Nº 140/2023
Mon Sep 04 10:00:00 BRT 2023
Institui a Comissão Especial de Concurso Público da Comissão de Valores Mobiliários.
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Portaria CVM/PTE Nº 138/2023
Wed Aug 30 10:00:00 BRT 2023
- Ficam fixados, conforme quadro Anexo “A” a esta Portaria, os prazos máximos para decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica apresentados à CVM. - A classificação de risco das atividades econômicas sujeitas a ato público de liberação por parte da CVM fica estabelecida no Anexo “B” a esta Portaria.
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Portaria CVM/PTE Nº 68/2023
Wed Jun 07 10:00:00 BRT 2023
Dispõe sobre a participação de servidores em eventos e sobre atividades custeadas por terceiros.