CVM agora é GOV.BR/CVM

 
Você está aqui:

Portarias

Nesta página, é possível consultar as principais Portarias de caráter normativo editadas pela CVM.

Destaques

  • Portaria CVM/PTE Nº 140/2023
    04/09/2023

    Institui a Comissão Especial de Concurso Público da Comissão de Valores Mobiliários.

  • Portaria CVM/PTE Nº 138/2023
    30/08/2023

    - Ficam fixados, conforme quadro Anexo “A” a esta Portaria, os prazos máximos para decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica apresentados à CVM.

    - A classificação de risco das atividades econômicas sujeitas a ato público de liberação por parte da CVM fica estabelecida no Anexo “B” a esta Portaria.

  • Portaria CVM/PTE Nº 147/2022
    18/11/2022

    Estabelece os critérios e procedimentos de funcionamento do Programa de Gestão para o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior em regime de teletrabalho integral, excepcionalmente.

  • Portaria CVM/PTE Nº 111/2022
    21/07/2022

    Dispõe sobre a atuação do Presidente da CVM como relator de processos administrativos sancionadores e não sancionadores.

  • Portaria CVM/PTE Nº 102/2022 (Revogada)
    14/07/2022

    Estabelece os procedimentos a serem observados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM e por seus regulados nos processos sancionadores, de supervisão ou correlatos em relação à categorização de processos ou documentos quanto ao nível de acesso.

Mais Recentes

  • Portaria CVM/PTE Nº 140/2023
    04/09/2023

    Institui a Comissão Especial de Concurso Público da Comissão de Valores Mobiliários.

  • Portaria CVM/PTE Nº 138/2023
    30/08/2023

    - Ficam fixados, conforme quadro Anexo “A” a esta Portaria, os prazos máximos para decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica apresentados à CVM. - A classificação de risco das atividades econômicas sujeitas a ato público de liberação por parte da CVM fica estabelecida no Anexo “B” a esta Portaria.

  • Portaria CVM/PTE Nº 68/2023
    07/06/2023

    Dispõe sobre a participação de servidores em eventos e sobre atividades custeadas por terceiros.

  • Portaria CVM/PTE Nº 10/2023
    23/01/2023

    Aprova a Política de Finanças Sustentáveis da Comissão de Valores Mobiliários.

  • Portaria CVM/PTE Nº 161/2022
    23/12/2022

    Dispõe sobre a participação de servidores em ações de desenvolvimento, no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

Voltar ao topo