Processos Sancionadores Julgados
Consulte a íntegra das decisões do Colegiado da CVM em sessões de julgamento realizadas na Autarquia.
Atenção
Para buscar todas as Decisões do Colegiado (processos sancionadores julgados, termos de compromisso apreciados e demais assuntos de competência da Autarquia), acesse a Pesquisa Avançada - Jurisprudência CVM, clicando no botão abaixo:
Informações sobre PAS
Os processos administrativos sancionadores (PAS) são julgados pelo Colegiado da CVM e tramitados pelo Rito Ordinário. Os processos de Rito Sumário, julgados diretamente pelas áreas técnicas da Autarquia e apreciados pelo Colegiado, podem ser acessados em Decisões do Colegiado, no Portal CVM.
As informações sobre os processos instaurados (administrativo ou sancionador) em curso na CVM, podem ser acessadas na página Andamento de Processos, nos Destaques da página inicial do Portal e no menu principal Processos.
Caso deseje realizar uma pesquisa específica, basta digitar, no campo “Termo”, o assunto/objeto, ementa, nome do acusado ou número do processo e clicar em “Buscar”.
Mais Recentes
-
19957.006511/2019-82
14/06/2022
Ementa: Prática de manipulação de preços, por meio de layering, em infração ao item I da Instrução CVM nº 8/1979, consoante definida no item II, letra "b". Multa.
-
19957.009118/2019-41
24/05/2022
Ementa: Responsabilidade de administradores da Klabin S.A. por infração ao art. 153 da Lei nº 6.404/1976. Absolvições.
-
19957.008901/2016-44
17/05/2022
Ementa: Operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários, em violação ao item II, “c”, da Instrução CVM n° 08/1979, assim como irregularidades na administração, gestão e custódia de fundo de investimento em direitos creditórios. Multas.
-
19957.006509/2019-11
10/05/2022
Ementa: Responsabilidade do diretor presidente e presidente do conselho de administração da Têxtil Renauxview S.A. por ter votado e aprovado, por intermédio de sociedades por ele controladas, as suas próprias contas, em infração ao art. 115, §1º, e ao art. 134, §1º, ambos da Lei nº 6.404/1976. Multa.