Portaria Conjunta
Nesta página, é possível consultar, a partir de maio de 2018, as Portarias Conjuntas envolvendo a CVM e demais instituições.
Destaques
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Portaria Conjunta MF/CVM Nº 92, de 21 de março de 2018
21/03/2018
Institui Grupo de Trabalho entre o Ministério da Fazenda e a Comissão de Valores Mobiliários, com a finalidade de estudar e de propor medidas de aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção a investidores e acionistas minoritários.
(Publicada no DOU de 11.04.18)
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Portaria Conjunta CADE/CVM Nº 5, de 14 de agosto de 2018
14/08/2018
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de implementar atuação conjunta e coordenada entre o Cade e a CVM.
(Publicada no DOU de 17.08.18)
Mais Recentes
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Portaria Conjunta CADE/CVM Nº 5, de 14 de agosto de 2018
14/08/2018
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de implementar atuação conjunta e coordenada entre o Cade e a CVM. (Publicada no DOU de 17.08.18)
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Portaria Conjunta MF/CVM Nº 92, de 21 de março de 2018
21/03/2018
Institui Grupo de Trabalho entre o Ministério da Fazenda e a Comissão de Valores Mobiliários, com a finalidade de estudar e de propor medidas de aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção a investidores e acionistas minoritários. (Publicada no DOU de 11.04.18)