Pareceres de Orientação
Atos expedidos pela CVM para orientar os agentes do mercado e os investidores sobre matéria que cabe à Autarquia regular (nos termos do art. 13 da Lei 6.385/76), além de veicular as manifestações da Comissão a acerca de interpretação das Leis 6.385/76 e 6.404/76 no interesse do mercado de capitais.
Destaques
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Parecer de Orientação CVM 35
01/09/2008
Deveres fiduciários dos administradores nas operações de fusão, incorporação e incorporação de ações envolvendo a sociedade controladora e suas controladas ou sociedades sob controle comum.
(Publicado no DOU de 02.09.08)
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Parecer de Orientação CVM 40
11/10/2022
Os CriptoAtivos e o Mercado de Valores Mobiliários
(Publicado no DOU de 14.10.2022)
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Parecer de Orientação CVM 38
25/09/2018
Deveres fiduciários dos administradores no âmbito dos contratos de indenidade celebrados entre as companhias abertas e seus administradores.
(Publicado no DOU de 26.09.18) -
Parecer de Orientação CVM 32
30/09/2005
Uso da Internet em ofertas de valores mobiliários e na intermediação de operações.
(Publicado no DOU de 17.10.05)
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Parecer de Orientação CVM 33
30/09/2005
Intermediação de operações e oferta de valores mobiliários emitidos e admitidos à negociação em outras jurisdições.
(Publicado no DOU de 17.10.05)
Mais Recentes
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Parecer de Orientação CVM 41
21/08/2023
As Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) e o Mercado de Valores Mobiliários. (Publicado no DOU de 22.08.2023)
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Parecer de Orientação CVM 40
11/10/2022
Os CriptoAtivos e o Mercado de Valores Mobiliários (Publicado no DOU de 14.10.2022)
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Parecer de Orientação CVM 39
20/12/2021
Publicação das demonstrações financeiras de forma resumida. (Publicado no DOU de 21.12.2021)
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Parecer de Orientação CVM 38
25/09/2018
Deveres fiduciários dos administradores no âmbito dos contratos de indenidade celebrados entre as companhias abertas e seus administradores. (Publicado no DOU de 26.09.18)
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Parecer de Orientação CVM 37
22/09/2011
Recepção dos conceitos de representação verdadeira e apropriada (true and fair view) e da primazia da essência sobre a forma no ordenamento contábil brasileiro. (Publicado no DOU de 23.09.11)