Ofícios Circulares

Orientações da CVM aos regulados (participantes do mercado) sobre determinados normativos a serem cumpridos pelos mesmos. Os ofícios circulares são emitidos pelas áreas técnicas da CVM.

Lista de Ofícios por Área

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Destaques

Ofício Circular Anual 2024 CVM/SEP
07/03/2024

Orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelas companhias abertas, estrangeiras e incentivadas.
Ofício Circular CVM/SEP 02/20
28/02/2020

Orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelas companhias abertas, estrangeiras e incentivadas.
Ofício Circular CVM/SRE 01/21
01/03/2021

Orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelos emissores/ofertantes e intermediários em ofertas públicas de valores mobiliários.
Ofício Circular Anual 2023 CVM/SEP
28/02/2023

Orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelas companhias abertas, estrangeiras e incentivadas.

Versão com retificação nos itens 2.2, 7.1.5, 10.2.1.c e 10.2.2.a.
Ofício Circular Anual 2022 CVM/SEP
24/02/2022

Orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelas companhias abertas, estrangeiras e incentivadas.

Mais Recentes

Ofício Circular CVM/SMI 02/2026
02/04/2026

Negociação de valores mobiliários de renda fixa por meio de sistemas próprios ou disponibilizados pelas entidades administradoras de mercados de balcão organizado.
Ofício Circular CVM/SEP 01/26
26/03/2026

Criação de novas associações no Sistema Empresas.NET - Companhias de Menor Porte (CMP) - Resolução CVM nº 232/25.
Ofício Circular CVM/SRE 03/26
26/03/2026

Orientações complementares sobre o preenchimento de requerimentos de registro deofertas públicas de distribuição de valores mobiliários com benefícios fiscais (Lei nº 12.431/11 e Lei nº14.801/24)
Ofício Circular CVM/SRE 02/26
12/03/2026

Orientações sobre procedimentos a serem observados pelos coordenadores nos requerimentos de registro de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários (OPD) ou de aquisição de ações (OPA) em caso de indisponibilidade do Sistema SRE.
Ofício-Circular Conjunto nº 1/2026/CVM/SMI/SMD
05/03/2026

Orienta os intermediários sobre forma de comunicação de ocorrência ou indícios de infrações.