Ofícios Circulares

Orientações da CVM aos regulados (participantes do mercado) sobre determinados normativos a serem cumpridos pelos mesmos. Os ofícios circulares são emitidos pelas áreas técnicas da CVM.

Lista de Ofícios por Área

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Destaques

Ofício Circular Anual 2024 CVM/SEP
07/03/2024

Orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelas companhias abertas, estrangeiras e incentivadas.
Ofício Circular CVM/SEP 02/20
28/02/2020

Orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelas companhias abertas, estrangeiras e incentivadas.
Ofício Circular CVM/SRE 01/21
01/03/2021

Orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelos emissores/ofertantes e intermediários em ofertas públicas de valores mobiliários.
Ofício Circular Anual 2023 CVM/SEP
28/02/2023

Orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelas companhias abertas, estrangeiras e incentivadas.

Versão com retificação nos itens 2.2, 7.1.5, 10.2.1.c e 10.2.2.a.
Ofício Circular Anual 2022 CVM/SEP
24/02/2022

Orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelas companhias abertas, estrangeiras e incentivadas.

Mais Recentes

Ofício Circular CVM/SEP 02/26
18/05/2026

Orientações às entidades administradoras de mercados organizados para obtenção de registro inicial de emissor de valores mobiliários de companhias de menor porte (CMP).
Ofício Circular CVM/SEP 03/26
18/05/2026

Descontinuidade do endereço https://www.rad.cvm.gov.br/ENET para acesso ao Sistema Empresas.Net
Ofício Circular CVM/SSE 02/26
30/04/2026

Esclarecimento sobre o preenchimento de CRIs no informe trimestral de FII
Ofício Circular CVM/SMI 02/2026
02/04/2026

Negociação de valores mobiliários de renda fixa por meio de sistemas próprios ou disponibilizados pelas entidades administradoras de mercados de balcão organizado.
Ofício Circular CVM/SEP 01/26
26/03/2026

Criação de novas associações no Sistema Empresas.NET - Companhias de Menor Porte (CMP) - Resolução CVM nº 232/25.