Ofícios Circulares
Orientações da CVM aos regulados (participantes do mercado) sobre determinados normativos a serem cumpridos pelos mesmos. Os ofícios circulares são emitidos pelas áreas técnicas da CVM.
Lista de Ofícios por Área
- Presidência – PTE
- Superintendência Geral – SGE
- Superintendência de Relações com Empresas – SEP
- Superintendência de Relações com Investidores Institucionais – SIN
- Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários – SMI
- Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria – SNC
- Superintendência de Registro de Valores Mobiliários – SRE
- Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores – SOI
- Superintendência de Supervisão de Securitização - SSE
- SMI/SIN
- SIN/SNC
- SIN/SEP
- SNC/SEP
- SEP/SRE
- SMI/SOI
- SNC/SSE
- SNC/SSE
- SSE/SIN/SNC
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Destaques
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Ofício Circular Anual 2024 CVM/SEP
07/03/2024
Orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelas companhias abertas, estrangeiras e incentivadas.
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Ofício Circular CVM/SEP 02/20
28/02/2020
Orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelas companhias abertas, estrangeiras e incentivadas.
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Ofício Circular Anual 2023 CVM/SEP
28/02/2023
Orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelas companhias abertas, estrangeiras e incentivadas.
Versão com retificação nos itens 2.2, 7.1.5, 10.2.1.c e 10.2.2.a.
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Ofício Circular CVM/SRE 01/21
01/03/2021
Orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelos emissores/ofertantes e intermediários em ofertas públicas de valores mobiliários.
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Ofício Circular Anual 2022 CVM/SEP
24/02/2022
Orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelas companhias abertas, estrangeiras e incentivadas.
Mais Recentes
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Ofício Circular CVM/SEP 07/25
12/12/2025
Assunto: Sistema Empresas.Net - Associação para envio de Termo de Emissão de Nota Comercial
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Ofício Circular Conjunto CVM/SIN/SSE 01/25
01/12/2025
Interpretação de dispositivos da Parte Geral e dos Anexos Normativos I, II, III, IV e V da Resolução CVM nº 175.
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Ofício Circular CVM/SSE 08/25
17/11/2025
Interpretação de dispositivos dos Anexos Normativos II, III e VI à Resolução nº 175.
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Ofício Circular CVM/SRE 05/25
12/11/2025
Orientações sobre procedimentos a serem observados pelas instituições intermediários nos requerimentos de registro ordinário de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários - Resolução CVM nº 160/2022.
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Ofício-Circular nº 2/2025/CVM/SMI/SIN/SSE
11/11/2025
Orienta as entidades administradoras de mercado organizado, os depositários centralizados de valores mobiliários e os administradores e distribuidores de fundos de investimentos sobre os procedimentos de conciliação das cotas distribuídas por conta e ordem.