Termos de Compromisso Celebrados
Lista de Termos de Compromisso aprovados pelo Colegiado e já celebrados entre o compromitente e a CVM.
As decisões do Colegiado referentes a todos os termos de compromisso apresentados à CVM (aceitação ou rejeição de proposta e determinação de arquivamento por cumprimento) podem ser consultadas em Decisões do Colegiado, neste portal.
Número do processo | Data de aprovação | Data de assinatura | Publicação | Compromitentes | Decisão do Colegiado e Parecer do CTC | Data de arquivamento |
19957.001719/2023-91 | 04/02/2025 | 13/03/2025 | 13/03/2025 |
Guilherme Vieira Neves |
Decisão/Parecer | 26/03/2025 |
19957.015051/2023-60 | 04/02/2025 | 13/03/2025 | 18/03/2025 |
Cristiane Barreto Sales |
Decisão/Parecer | 26/03/2025 |
19957.002134/2020-46 | 29/10/2024 | 22/11/2024 | 02/12/2024 |
Atom Educação e Editora S.A., Barletta Consultoria Empresarial Ltda., Ana Carolina Paifer , e José Joaquim Paifer. |
Decisão/Parecer | 25/03/2025 |
19957.004081/2024-21 | 04/02/2025 | 17/03/2025 | 17/03/2025 |
Rodrigo Geraldi Arruy e Leandro Melnick |
Decisão/Parecer | |
19957.015872/2023-04 | 21/01/2025 | 28/02/2025 | 11/03/2025 |
Lieven Cooreman e Julio Enrique Varela Gubitosi |
Decisão/Parecer | 14/03/2025 |