CVM agora é GOV.BR/CVM

 
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Convênios e Transferências

Lista de convênios que a CVM mantém com os diversos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, Associações, Organismos Internacionais e outras Instituições, públicas e privadas.

Atualmente a CVM não executa nenhum repasse ou transferência de recursos.

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Conveniado Objeto Assinatura Publicação Vencimento Componentes Organizacionais Responsáveis

ABDE

Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento

Cooperação técnica e educacional, por meio de ações conjuntas no âmbito das respectivas atribuições legais e estatutárias, que promovam a expansão e uma maior eficiência do mercado de valores mobiliários na promoção do desenvolvimento sustentável do país.

 

 14.07.2017

 26.07.2017

60 meses, a contar da data de publicação no DOU

SOI

ABFINTECHS

Associação Brasileira de Fintechs

Cooperação mútua entre os partícipes para a realização de iniciativas conjuntas que tenham como finalidade o desenvolvimento, a regulamentação, a promoção e a educação da sociedade sobre o mercado das Fintechs, envolvendo, dentre outras, iniciativas como a criação de materiais interativos e o desenvolvimento de selos de certificação para os participantes desse mercado.

29.08.2019

04.09.2019

2 anos, a contar da data da publicação no DOU, podendo ser alterado ou prorrogado mediante termo aditivo.

SOI

ANBIMA 

Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

Termo Aditivo

Mútuo aproveitamento de termos de compromisso celebrados e de penalidades aplicadas no âmbito das duas instituições, bem como intercâmbio de informações.

20.08.2008

(Termo aditivo assinado em 25.05.2010)

28.08.2008 

(Termo aditivo publicado em 27.05.2010)

Indeterminado

CGP e SGE

ANBIMA

Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

Termo Aditivo

Cooperação para implementação e divulgação de Índices de Hedge Funds ANBIMA - IHF-ANBIMA, lastreados em carteiras compostas por fundos de investimentos de classe multimercados registrados na CVM. 

27.04.2007

(Termo aditivo assinado em 25.05.2010) 

03.05.2007

(Termo aditivo publicado em 27.05.2010) 

Indeterminado

SIN

ANEEL 

Agência Nacional de Energia Elétrica 

Estabelecer mecanismos de cooperação técnica entre a CVM e a ANEEL, visando ao intercâmbio de informações sobre as atividades voltadas à regulação e à fiscalização econômica e financeira de empresas concessionárias e permissionárias de energia elétrica, bem como de outros agentes de infra-estrutura do setor. 

24.05.2011

08.06.2011

Indeterminado, a partir da data da assinatura

SEP
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