Deliberação CVM 29 (Revogada)
05/02/1986
Aprova e referenda o pronunciamento do IBRACON sobre a Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade.
(Publicada no DOU de 13.02.86)
VIDE Instrução 192/92.
REVOGADA pela Deliberação 539/08, a partir de dezembro de 2008.