Deliberação CVM 30 (Revogada)
17/02/1986
Dispensa, durante o ano de 1986, o registro de emissão previsto no artigo 19 da Lei 64.04/76, para as emissões de ações efetivadas por companhia de pequeno e médio porte definida no art. 4º do Decreto 92.181/85.
(Publicada no DOU de 25.02.86)
VIDE Deliberações 43/87; 65/88.
REVOGADA pela Resolução 2/20.