Instrução CVM 401 (Revogada)
29/12/2003
Dispõe sobre os registros de negociação e de distribuição pública de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC.
(Publicada no DOU de 06.01.04)
(Retificada no DOU de 08.04.04)
ALTERADA pelas Instruções 550/14 e 609/19.
REVOGADA pela Resolução 84/22.