Instrução CVM 481 (Revogada)
17/12/2009
Dispõe sobre informações e pedidos públicos de procuração para exercício do direito de voto em assembléias de acionistas.
Revoga a Instrução 341/00.
(Publicada no DOU de 02.02.10)
(Retificada no DOU de 12.02.10)
AUDIÊNCIA PÚBLICA: SDM 02/09
ALTERADA pelas Instruções 552/14, 561/15, 565/15 e 567/15, 594/17, 609/19, 614/19, 620/20, 622/20 e 623/20 e pela Resolução 5/20.
REVOGADA pela Resolução 81/22.
OBSERVAÇÃO: As alterações introduzidas pela Instrução CVM 594, de 20 de dezembro de 2017, se aplicam às assembleias realizadas a partir de 5 de março de 2018 e cujos boletins de voto a distância sejam divulgados, na forma do § 1º do art. 21-A, de 1º de fevereiro de 2018 em diante.