Portaria CVM/PTE Nº 212/2021 (Revogada) 14/12/2021 Dispõe sobre a estrutura de comitês da CVM. Portaria CVM/PTE Nº 212/2021 (texto consolidado) Portaria CVM/PTE Nº 212/2021 (redação original) ALTERADA pelas Portarias PTE 47/23 e 103/23. REVOGADA pela Portaria PTE 12/2025.
