Portaria CVM/PTE Nº 111/2022 (Revogada)
21/07/2022
Dispõe sobre a atuação do Presidente da CVM como relator de processos administrativos sancionadores e não sancionadores.
REVOGA a Portaria PTE 30/22.
ALTERADA pela Portaria PTE 145/22.
ALTERADA pela Portaria PTE 11/23.
REVOGADA pela Portaria PTE 95/25.