Resolução CVM 186
14/07/2023
Altera a Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021.
(Publicada no DOU de 18.07.2023)
(Retificada no DOU de 21.07.2023)
Justificativa - Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR)
(Republicada no site em 20.07.2023, em virtude de correção da numeração dos arts. 4º e 5º)