Decisão do colegiado de 28/02/2023
Participantes
• JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO – PRESIDENTE
• FLÁVIA MARTINS SANT'ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
• ALEXANDRE COSTA RANGEL – DIRETOR
• OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO – DIRETOR
• JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY – DIRETOR
RECURSO CONTRA DECISÃO DA SEP – PEDIDO DE ACESSO AOS AUTOS – PROC. 19957.002055/2022-05
Reg. nº 2804/23Relator: SEP/GEA-5
O Colegiado deu início à discussão da matéria, e, ao final, decidiu encaminhar o processo à Procuradoria Federal Especializada junto à CVM – PFE/CVM para manifestar-se sobre o assunto, apresentado pela Superintendência de Relações com Empresas – SEP por meio do Parecer Técnico nº 9/2023-CVM/SEP/GEA-5.
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: