Resolução CVM 38 (Revogada)
Tue Jun 29 10:00:00 BRT 2021
Redefine, de forma temporária e em caráter experimental, o prazo e as competências para a decisão da CVM quanto a recursos de decisão proferida em relação ao mecanismo de ressarcimento de prejuízos.
(Publicada no DOU de 30.06.2021)
REVOGADA pela Resolução 170/22.