Resolução CVM 192
Wed Oct 18 11:03:00 BRST 2023
Revoga atos normativos como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos, conforme disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
(Publicada no DOU de 19.10.2023)
(Retificada no DOU de 06.11.2023)
Justificativa - Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR)
(Republicada no site em 01.11.2023, em virtude de correção de erro material no art. 1º, inciso XII)